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Villa na Segundona do Mineiro?

Atacante Pinguim, do Villa Nova, foi escalado de forma irregular antes de cumprir a punição de quatro jogos sofrida em 2018, quando atuava pela equipe no sub-20

04/04/2019 às 08:10
Villa na Segundona do Mineiro?

O rebaixamento do Campeonato Mineiro deste ano pode ser definido pela Justiça Desportiva. Isso porque o atacante Pinguim, do Villa Nova, foi escalado de forma irregular antes de cumprir a punição de quatro jogos sofrida em 2018, quando atuava pela equipe no sub-20. Faltavam três partidas.

Há duas teses jus-desportivas preponderantes:

a) VILLA NA 1ª DIVISÃO
O CBJD estabelece em seu art. 165, §2º, que a pretensão punitiva da Procuradoria é de 60 dias. Assim, considerando que o atleta atuou de forma irregular nos dias 24/01 contra o América e 27/01 contra o Guarani, a pretensão da Procuradoria teria expirado em 28/01.

b) GUARANI NA 1ª DIVISÃO
Por outro lado, há entendimento de que o atleta estaria irregular enquanto não tivesse cumprido os quatro jogos de suspensão. Dessa forma, o atleta teria cumprido a punição automática em 2018, e as demais nos dias 20/01 contra o Tupynambás, 30/01 contra o Tupi e 16/02 contra a Tombense. Ou seja, o delito foi continuado e se perpetuou até o cumprimento da quarta partida. Neste caso, o prazo de contagem da prescrição iniciar-se-ia em 16/02 e, portanto, o Villa perderia pontos e seria rebaixado.

Debates entre estudiosos e operadores do direito desportivo tem apontado entendimento direcionado para a tese do rebaixamento do Villa.

Não obstante isso, eu possuo entendimento diverso no sentido de que a pretensão punitiva está prescrita.

Isso porque o cumprimento da penalidade se dá nas partidas seguintes e não de forma fracionada. Tanto é verdade que o atleta escalado de forma irregular traz penalidades para o clube.

O atleta punido que entra em campo e é relacionado para partida que não podia atuar não comete infração, mas traz nova penalidade para o seu clube.

Neste caso, como o atleta disputou dois jogos que não poderia jogar, havendo denúncia e condenação, os jogos são tidos como perdidos pelo seu clube, portanto, não são contados eventuais pontos.

Nesse sentido, ao entrar em campo em situação irregular traz, na prática, para o atleta o mesmo efeito de não ter jogado, porque os pontos são perdidos.

Assim, contar-se-ia as duas partidas com atuação irregular como cumprimento da penalidade de suspensão.

Não há que se falar, ainda, em prescrição no prazo de dois anos, eis que o atleta ao entrar em campo de forma irregular traz para o seu clube uma infração muito mais grave do que a sofrida por ele e tem, assim, sua pena absorvida pela mais gravosa.

A tudo isso somam-se dois princípios basilares do Direito Desportivo, o “pro competicione” e o da “estabilidade das competições”.

Em outras palavras, sempre que possível, as competições devem ter os resultados de campo preservados, bem como devem ser o mais estáveis possível impedindo-se, por exemplo, o retorno de fases.

O caso em comento é mais fácil de solucionar porque a repercussão somente virá em 2020. Entretanto, se pudesse haver alteração de colocação do 8º lugar, o Campeonato Mineiro teria que ser suspenso.

Esta suspensão dar-se-ia porque a Procuradoria ou os interessados não agiram a tempo de evitar interferência no campeonato.

Vale destacar, ainda, que o CBJD traz prazos extremamente curtos justamente para que as competições não sejam afetadas. E esse “mens legis” (espírito da lei) deve ser levado em consideração.

Finalmente, urge destacar a aplicação por analogia de um Princípio do Direito Penal, qual seja, “in dubio pro reu”. Portanto, se houver dúvida quanto ao início do prazo prescricional, deve ser adotado o mais benéfico para o réu.

Foto: Divulgação/Villa Nova

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